Questão
ID 1205507Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.
A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.