Questão
ID 1205501Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue os itens em seguida.
A existência de instrumentos de notificação de acidentes de trabalho é de fundamental importância para a implementação da vigilância à saúde do trabalhador, determinada pela Portaria n.o 3.120/1998. Nesse sentido, o principal instrumento existente é a comunicação de acidente de trabalho (CAT) da Previdência Social.