Questão
ID 1205494Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
No que se refere aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, julgue os itens subseqüentes.
A NOAS–SUS–01/01, em sua seção referente à qualificação das microrregiões na assistência à saúde, estabelece que é competência do gestor estadual a condução da programação pactuada integrada (PPI), no sentido de viabilizar o financiamento das internações hospitalares e respeitando o teto financeiro de assistência (TFA) do respectivo estado.