Questão
ID 1205492Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.
Nos sistemas municipais de saúde, os conselhos de saúde devem ter um caráter deliberativo, paritário e orgânico-institucional.