Questão
ID 1205488Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Evolução Histórica e Construção do Sistema Único de Saúde (SUS)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária. A respeito desse assunto, julgue os itens em seguida.
A partir da década de 80 do século passado, já era requisito para a habilitação do município como gestor do sistema municipal de saúde o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.