Questão 1205461

Legislação Federal · 2002

Questão

ID 1205461

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.205/2001 - Regulamenta o § 4o do Art. 199 da Constituição Federal, Relativo à Coleta, Processamento, Estocagem, Distribuição e Aplicação do Sangue, Seus Componentes e Derivados, Estabelece o Ordenamento Institucional Indispensável à Execução

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Com relação à política internacional de sangue e hemoderivados e à lesgislação pertinente, julgue os itens abaixo.

A Lei n.^o 10.205/2001 proíbe a comercialização dos processos de coleta, estocagem, distribuição e transfusão do sangue. No entanto, caso um país vizinho sofra uma grande catástrofe e precise urgentemente de sangue e hemoderivados, poderá o Brasil exportar sangue para esse país, conforme faculta essa mesma lei.

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