Questão 1205456

Julgue os itens seguintes, relativos à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi feita uma denúncia acerca da presença de determinada substância química na tampa de uma bebida. Os fabricantes explicaram que essa presença é normal, devida ao uso de utensílios nos processos de manipulação, estocagem e embalagem do produto.Nesse caso, nos termos do Decreto-Lei n.^o 986/1969, a substância química é definida como um aditivo incidental.