Questão
ID 1205438Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.029/1995 - Proíbe a Exigência de Atestados de Gravidez e Esterilização, e Outras Práticas Discriminatórias, para Efeitos Admissionais ou de Permanência da Relação Jurídica de Trabalho, e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.
Chefe de pessoal de uma empresa, incumbido de organizar seleção de candidatas a emprego, determinou que se exigisse, na seleção, teste, exame, perícia, laudo ou, mais simplesmente, declaração acerca do estado de gravidez das candidatas. Nesse caso, a atitude do chefe de pessoal com relação a qualquer um dos itens sugeridos configura prática discriminatória, portanto, em tese, constituindo crime.