Questão
ID 1205360Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.973/2004 - Dispõe sobre Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Ambiente Produtivo (Lei de Inovação)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.
Na justificativa do referido PL, consta que este foi inspirado no Bayh-Dole Act, aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos da América (EUA), que regula as relações público-privadas referentes à exploração de direitos de propriedade intelectual.