Questão
ID 1205331Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Medida Provisória Nº 2.186-16/2001 - Regulamenta o Inciso II do § 1o e o § 4o do Art. 225 da Constituição, os Arts. 1o, 8o, Alínea "J", 10, Alínea "C", 15 e 16, Alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Ge
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com o auxílio do texto CE-III, julgue os itens abaixo, que se referem aos aspectos legais da problemática da biodiversidade, sua proteção e exploração.
A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de ratificada pelo Brasil, só foi regulamentada em 2000, por meio de medida provisória.