Questão 1205174

Legislações de Órgãos · 2002

Questão

ID 1205174

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Senado Federal

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


O relatório do senador Geraldo Althoff (PFL/SC), que pede o indiciamento de 17 personalidades ligadas ao futebol brasileiro, foi aprovado por unanimidade na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades em clubes e federações. O texto de 1.129 páginas aponta a ocorrência de crimes e sugere a adoção de uma lei de responsabilidade social do futebol. Doze senadores votaram a favor do relatório.

A partir das informações contidas no texto, julgue os itens que se seguem, relativos aos trabalhos da CPI do futebol realizada pelo Senado Federal.



Além de apontar irregulares na administração de clubes e federações, o relatório Althoff propõe alterações na legislação vigente — a Lei de Responsabilidade do Futebol Brasileiro, citada no texto, deverá considerar o futebol uma atividade comercial, com seus dirigentes ficando obrigados a publicar demonstrações contábeis e financeiras e sujeitos a sanções penais e civis.

Alternativas da questão 1205174
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