Questão 1205143

Legislação Federal · 2002

Questão

ID 1205143

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


Em virtude dos problemas surgidos na prática dos esportes e no relacionamento entre as entidades desportivas no Brasil, foram criados, na era Vargas, o Conselho Nacional dos Desportos e a legislação disciplinadora para o desporto brasileiro. Com o passar do tempo, a legislação desportiva foi alterada, e a denominada Lei Pelé instituiu normas gerais para o desporto. A esse respeito, julgue os itens seguintes.



Na realização de jogos escolares, militares, bancários, industriais, entre outros, quer no desporto de participação como no de rendimento, é comum o uso da bandeira, lema, hino e do símbolo olímpico, não havendo qualquer tipo de impedimento ou restrição legal a essa prática.

Alternativas da questão 1205143
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