Questão
ID 1205090Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.
A proposta do governo federal de transformar as Instituições Federais de Ensino Superior em organizações sociais, aceita pela comunidade acadêmica, já está em fase de implementação.