Questão
ID 1205066Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.
Considerando essa realidade brasileira, julgue os itens a seguir.Seguindo preceito constitucional, a percentagem de cotas para PNEs em concursos públicos corresponde à proporção desses indivíduos na população brasileira.