Questão
ID 1205036Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Conceito do PPA
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
O sistema educacional brasileiro resulta da ação cooperativa entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com participação diferenciada da iniciativa privada, e clara divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos.
Com relação à temática acima, julgue os itens a seguir.O Plano Plurianual (PPA) é formulado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento (LO), e contém os programas e projetos a serem implementados.