Questão
ID 1205024Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.991/2000 - Dispõe sobre Realização de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento e em Eficiência Energética por Parte das Empresas Concessionárias, Permissionárias e Autorizadas do Setor de Energia Elétrica, e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Existe legislação específica que obriga as concessionárias de serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a aplicarem, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.