Questão
ID 1204985Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.575/2017 - Cria a Agência Nacional de Mineração (Anm); Extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (Dnpm); Altera as Leis N º 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e Revoga a Lei Nº 8.876, de 2 de Maio
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens que se seguem, com relação ao assunto do texto ao lado e dos gráficos acima.
De acordo com as propostas do PPDSM, o MME, após ampla consulta, elaborou o projeto denominado PRISMA, que está em vias de ser encaminhado ao Congresso Nacional, instituindo o novo Estatuto da Mineração, criando a Agência Nacional de Mineração como órgão regulador do setor mineral e transformando a CPRM no Serviço Geológico do Brasil. Ao mesmo tempo, estão sendo processadas mudanças na estrutura interna do MME, tornando a Secretaria de Minas e Metalurgia em um verdadeiro núcleo estratégico de formulação, acompanhamento e avaliação da política setorial.