Questão
ID 1204967Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.478/1997 - Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, Institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e Dá Outras Providências
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens que se seguem, considerando os textos I e II, relativos ao atual processo da abertura do mercado brasileiro de óleo e gás, as regulamentações e o comportamento do setor.
O contrato de concessão disporá acerca das participações governamentais na produção de petróleo ou gás natural, que devem estar previstas no edital de licitação, as quais são: o bônus de assinatura, a participação especial, os royalties e o pagamento pela ocupação da área, sendo que só os dois últimos deverão constar obrigatoriamente do contrato.