Questão
ID 1204805Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Universidades
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.
A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é princípio de natureza constitucional.