Questão 1204764

O poder constituinte tanto poderá exprimir do ponto de vista sociológico um confisco ou uma usurpação de soberania como quadro de valores ou de legitimidade. O berço de sua teorização foi, porém, a liberdade, a tese dos direitos humanos.

Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 146 (com adaptações).

No tocante à compreensão da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes, julgue os itens a seguir.

A forma republicana de governo não é fundamento imutável da Constituição de 1988.