Questão 1204736

A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.

Francisco Carlos Teixeira da Silva. Brasil, em direção ao século XXI. In: Maria Yedda Linhares (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 343 (com adaptações).

Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea.

A tortura e o racismo foram tipificados como crimes inafiançáveis, enquanto o direito ao voto foi estendido aos analfabetos e aos jovens entre 16 e 18 anos.