Questão 1204733

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1204733

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


A Constituição aprovada em 1988 apresenta 245 artigos e 70 disposições transitórias, tratando de vastíssima gama de assuntos. É a mais democrática Constituição da República e a de maior preocupação com os chamados direitos sociais. Sua característica mais importante, que lhe valeu o epíteto de Constituição Cidadã, foi a incorporação de uma série de direitos civis e sociais. Ocupa-se, ainda, com uma série de garantias trabalhistas, desde muito requeridas pelos sindicatos.

Francisco Carlos Teixeira da Silva. Brasil, em direção ao século XXI. In: Maria Yedda Linhares (org.). História geral do Brasil. Rio de Janeiro: Campus, 1996, p. 343 (com adaptações).

Com o auxílio do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos à Carta de 1988, marco jurídico da redemocratização brasileira contemporânea.



As dificuldades encontradas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em alterar dispositivos constitucionais derivam, na opinião hoje corrente no país, da frágil base de sustentação política com que ele conta no Congresso, particularmente no Senado Federal.

Alternativas da questão 1204733
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