Questão
ID 1204536Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.
É assegurada ao proprietário do solo participação nos resultados da lavra, na forma e no valor que a lei dispuser.