Questão
ID 1204235Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Tratados e Convenções Internacionais
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.
Os tratados e as convenções internacionais suspendem ou modificam as normas tributárias internas, inclusive as de natureza constitucional, e serão observados pelos que lhes sobrevenham.