Questão
ID 1204222Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
A Constituição da República não institui tributos, mas somente confere competência às entidades tributantes.