Questão
ID 1204221Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Presunção de Fraude à Execução Fiscal
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Ainda a respeito das garantias do crédito tributário, julgue os itens abaixo.
É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais, após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor.