Questão
ID 1204217Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Remissão
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Na remissão, a extinção do crédito ocorre a partir de determinação legal a ser cumprida pela administração, tendo presentes motivos de justiça social ou insignificância do crédito.