Questão
ID 1204216Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pressupostos Constitucionais
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.
Os empréstimos compulsórios podem ser instituídos pela União somente em caso de guerra externa, ou em virtude de calamidade pública, quando poderão ser exigidos pelos estados, DF e municípios.