Questão
ID 1204199Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Universalidade da Cobrança
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Ainda a respeito das garantias do crédito tributário, julgue os itens abaixo.
O somatório de bens e rendas de qualquer natureza, excluídos os haveres gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, respondem pelo pagamento do crédito tributário.