Questão
ID 1204198Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
Interpreta-se a definição legal do fato gerador, abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.