Questão
ID 1204194Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo.
A responsabilidade tributária por infrações é elidida, quando restar provada a ausência de culpa ou dolo do agente.