Questão
ID 1204187Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito da obrigação tributária, julgue os seguintes itens.
A capacidade tributária do sujeito da obrigação confunde-se com a capacidade civil das pessoas naturais.