Questão
ID 1204184Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Responsabilidade por Atuação Regular (Art. 134 do CTN)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Julgue os itens abaixo.
O responsável tributário é o sujeito passivo que não tem qualquer vinculação com o fato gerador, sendo certo que sua obrigação decorre de disposição expressa em lei.