Questão
ID 1204160Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.
A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.