Questão
ID 1204148Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Capacidade Contributiva
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.
Os impostos são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.