Questão
ID 1204147Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conceito de Coisa Julgada
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.
Texto CE-III – questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.