Questão
ID 1204144Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Defesa Preliminar
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Texto CE-III – questões de 72 a 74
Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.
Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.
Sendo Ari funcionário público e estando respondendo por um dos crimes praticados contra a administração em geral, deverá o juiz ouvi-lo antes de pronunciar-se acerca do recebimento da denúncia.