Questão 1204111

Direito Processual Penal · 2002

Questão

ID 1204111

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Prerrogativa de Não Produzir Prova Incriminadora Invasiva

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Considerando a situação hipotética descrita no texto CE-II e de acordo com regras estabelecidas pelo CPP, julgue os itens abaixo.

A prova produzida por Lauro no processo não deverá ser utilizada pela acusação, caso seja prejudicial ao acusado.