Questão
ID 1204106Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Eficácia Objetiva da Representação
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.
A morte do ofendido faz desaparecer o direito de representação.