Questão
ID 1204098Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Extensiva ou Ampliativa
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.
A lei processual penal aplicável ao procedimento a que Alfeu responde admite tanto a interpretação extensiva quanto a aplicação analógica.