Questão
ID 1204096Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Audiência Contraditória
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.
Se no inquérito policial que serviu de base à ação penal a que Alfeu responde não se obedeceu ao princípio do contraditório, terá sido nulo o procedimento inquisitorial.