Questão
ID 1204095Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Documentos Atestadores da Identificação Criminal
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.
Se, no curso do inquérito policial, Alfeu foi submetido à identificação datiloscópica, esse ato foi abusivo e não poderá servir de prova contra ele.