Questão
ID 1204089Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Denúncia e Queixa
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,
a acusação pode ter-se originado tanto de uma denúncia quanto de uma queixa.