Questão
ID 1204039Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Em face das regras constantes da Lei n.o 9.279/1996, que dispõe acerca da propriedade industrial, poderá ser registrada a marca