Questão
ID 1204013Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com referência a aspectos conceituais e de abrangência do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
Devido às características particulares da matéria regulada pelo direito econômico, as noções, regras e teorias desse ramo do Direito são menos rígidas, reconhecendo-se às autoridades administrativas vastas liberdades de apreciação nas decisões que devem tomar.