Questão
ID 1203990Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração de
jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.