Questão 1203982

DCO Ltda., empresa norte-americana que detém o controle acionário da empresa brasileira Refrigerantes do Brasil Ltda., adquiriu, no Chile, os ativos relacionados à marca Orangina, bebida não-alcoólica, carbonatada, que era exportada para o Brasil pela empresa Bebidas Latinas, de origem chilena. Refrigerantes do Brasil Ltda. fabrica no Brasil duas bebidas não-alcoólicas, carbonatadas. O faturamento bruto registrado pelas empresas envolvidas na transação, em seu último balanço, foi inferior a 400 milhões de reais.

Considerando as características dessa situação hipotética e o que dispõe o art. 54, da Lei n.^o 8.884/1994, é correto afirmar que a transação

não deve ser submetida à apreciação do CADE, porque as empresas envolvidas não obtiveram o faturamento equivalente a 400 milhões de reais.