Questão
ID 1203958Disciplina: Direito Civil
Assunto: Usucapião Constitucional Urbana ou Pro Moradia
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação ao instituto do usucapião especial, julgue os itens que se seguem.
A posse ocorrida antes de 5 de outubro de 1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.