Questão
ID 1203945Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
Com relação à posse de terras rurais e ao imposto territorial rural (ITR), julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, o ITR sempre foi de competência da União.