Questão 1203903

Direito Civil · 2002

Questão

ID 1203903

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Jogo e Aposta (Art. 814 ao 817)

Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal


Lúcio contraiu com Leonel dívida de enorme quantia, decorrente de jogo de pôquer. Leonel recebeu parte do valor devido por Lúcio, que pagou espontaneamente, após Leonel tê-lo empregado em sua firma.

Acerca da situação hipotética apresentada e da legislação civil vigente relativa a obrigação natural, julgue os itens seguintes.



O valor que Lúcio pagou a Leonel pode ser objeto de ação de repetição do indébito.

Alternativas da questão 1203903
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